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O controle social é uma ferramenta diretamente relacionada à defesa da democracia. Entenda como participar e fazer parte do movimento.

Escrever sobre política pode carregar um ritmo denso, que muitas vezes cai no abismo da informação: um espaço restrito, acessado apenas por quem tem tempo e algum domínio do tema para traduzir o que foi proposto. E, como esta é uma das primeiras publicações do nosso projeto, achamos importante introduzir a discussão de um conceito que tem ganhado espaço por aí: estamos falando de controle social.

Existe uma ideia meio distorcida de que o político eleito deve trabalhar sozinho. Culturalmente, aprendemos que a partir do momento em que um candidato é eleito por uma parcela considerável da população, ele está condenado a trabalhar arduamente pelos meus interesses – afinal, é pago para isso. Mas, nesse caminho, se esquece um princípio básico da cidadania que, embora pareça óbvio, se fundamenta no direito eleitoral: o papel do cidadão. A participação política não deve terminar no momento do voto; ela começa a partir da consciência sobre o impacto da nossa atuação contínua.

Acompanhar o trabalho do candidato eleito deveria ser um comportamento natural. No entanto, como já mencionamos, vivemos tempos em que a sociedade dispõe de pouco tempo – e, muitas vezes, pouco incentivo – para investigar e compreender o que está sendo feito. Além disso, em uma época em que quase tudo o que consumimos são vídeos curtos e conteúdos rápidos, torna-se essencial conhecer novas ferramentas que nos ajudem a distinguir o que é fato e o que é apenas marketing.
Na maioria das vezes, o que vemos nas redes das figuras públicas se resume, pura e simplesmente, em marketing político vestido de social.

Então, o que é informação? É a confusão do momento. E é justamente no senso comum da propaganda digital que o voto nasce — e a participação morre.

Quando a participação política é reduzida ao voto, abrimos espaço para que decisões sejam tomadas sem acompanhamento, sem cobrança e sem transparência.
E aí fica a pergunta: quem está fiscalizando os órgãos públicos?

QUEM FISCALIZA O SERVIÇO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS?

É na ausência de fiscalização que a corrupção encontra espaço para acontecer.

Atualmente, nosso país conta com a inteligência e eficiência do Tribunal de Contas da União (TCU) como o órgão fiscalizador, responsável pelo controle externo do governo federal, que auxilia o Congresso Nacional com o objetivo de monitorar a execução do orçamento do país e, assim, contribui com o serviço prestado pela Administração Pública em prol da sociedade. Além disso, cidades como São Paulo contam com o Tribunal de Contas do Município (TCMSP), que tem como principal função também o controle externo, de forma responsável e consciente, em âmbito municipal e com foco no cidadão.

Para além da atuação dos tribunais de contas, você sabia que existe um índice de percepção da corrupção, produzido pela Transparência Internacional desde 1995? Esse indicador avalia 180 países e territórios, atribuindo notas entre 0 e 100: quanto menor a nota, maior a percepção de corrupção local. O contrário também se aplica: quanto mais alta a nota, maior a percepção de integridade.

Nesse quesito, o Brasil recebeu atualmente a nota 34. Entre os países do G20, ficamos na 16ª posição, empatados com a Turquia e à frente apenas de México e Rússia. Com essa pontuação, o Brasil se aproxima da média dos países classificados como não democráticos (com 33 pontos), de acordo com avaliação da Economist Intelligence Unit.

Transparência é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal desde 1988, especialmente por meio dos princípios da publicidade e do acesso à informação. Já o fortalecimento do controle social é uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação, sancionada apenas em 2011. E, essa lei em questão assegura ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. Na prática, isso significa que informações relevantes – como a origem das receitas do Estado e como são gastos os impostos – deveriam estar disponíveis de forma acessível a todos. Mas, no mundo real, esse acesso nem sempre é simples.

Para saber o que é verdade, é preciso seguir o rastro da informação: buscar nas plataformas públicas o que foi divulgado, e, principalmente, ter tempo e saber como fazer isso. E tudo bem se você nunca fez essas perguntas antes — não é coincidência que esse tema permaneça fora do radar da maioria.

Agora, como a imprensa vai divulgar os fatos desastrosos da cidade, se ela mesma recebe verbas de publicidade do governo?
É por isso que nosso coletivo existe. Não há oposição possível em um sistema de favores e trocas. Não há defesa da democracia em um lugar onde se normaliza o jeitinho para maquiar a verdade.

O QUE É ENTENDIDO COMO CONTROLE SOCIAL ENTÃO?

A ferramenta do controle social é indispensável como mecanismo de fiscalização institucional. Essa função costuma ser exercida por órgãos responsáveis por monitorar a aplicação dos recursos públicos, mas o controle social também pode – e deve – ser compreendido como o meio pelo qual a sociedade participa ativamente da vida pública: acessando informações da administração e acompanhando as ações dos poderes constituídos.

É por esse caminho que deveríamos, por exemplo, acessar os dados sobre as emendas parlamentares recebidas por políticos eleitos da região – e entender, de forma clara, para onde esses recursos estão sendo destinados na cidade. Dessa forma, os eleitores teriam mais consciência e critério na hora de depositar seu voto.

Na teoria, tudo parece simples. Mas, na prática, a informação se perde.
Mesmo com o avanço legal na sanção da LAI (lei de acesso à informação), o percurso até a transparência continua sendo um mistério dentro do labirinto da gestão pública.

O Coletivo Veracidade decidiu então trilhar esse caminho: reunir dados, acessar informações públicas e traduzi-las de forma acessível. Tudo aquilo que deveria estar claro, e não está, pretendemos organizar – começando por Santo André, no ABC Paulista, antigo polo industrial da região metropolitana de São Paulo.

O controle social não pode ser um esforço solitário, nem algo técnico demais para ser compreendido. Ele precisa ser coletivo, acessível e contínuo.
Se a democracia é uma construção, ela começa quando cada um de nós escolhe enxergar além da propaganda.

Por isso, o nosso convite: vamos juntos?