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Saiba como a sua voz pode influenciar decisões públicas

Em uma sociedade democrática, a participação cidadã é a espinha dorsal de um governo transparente. As audiências públicas são um dos principais mecanismos para que a voz da população seja ouvida e influencie decisões que impactam diretamente o dia a dia. Longe de serem formalidades, esses encontros transformam propostas em debates, dúvidas encontram respostas e demandas se tornam compromissos. Se você deseja ver promessas saírem do discurso e se materializarem em ações concretas, participar de uma audiência pública é o caminho mais eficaz.

Para entender melhor, vamos detalhar o que exatamente é uma audiência pública e por que ela importa.

O que é uma Audiência Pública?

Uma audiência pública é uma reunião oficial convocada por órgãos do governo para ouvir a sociedade antes de decisões relevantes. Elas servem para diferentes tipos de decisões, como:

• Criação ou alteração de leis.
• Elaboração de planos e orçamentos.
• Execução de obras e grandes projetos.
• Definição de políticas públicas em áreas como saúde, educação, mobilidade, meio ambiente e cultura.
• Discussão de licenças e autorizações ambientais.
• Avaliação de projetos urbanos, como transporte e planejamento de espaços públicos.

Elas são garantidas por lei e constituem um dos pilares da democracia participativa – e sua presença faz toda a diferença nas decisões que impactam a cidade.

Fonte: Câmara Municipal de Santo André

Quando e onde acontecem?

Agora que você sabe o que é uma audiência pública, é importante entender quando e onde você pode participar para fazer sua voz ser ouvida.

As audiências públicas ocorrem em momentos estratégicos do planejamento governamental e, cada etapa oferece uma oportunidade única de influenciar prioridades, gastos e decisões da cidade:

• PPA (Plano Plurianual): a cada 4 anos, define diretrizes de médio prazo — essa é uma oportunidade de influenciar os caminhos que a cidade seguirá nos próximos anos.
• LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): anualmente, no meio do ano, define prioridades — é o momento ideal para indicar quais áreas devem receber atenção e investimento.
• LOA (Lei Orçamentária Anual): anualmente, no fim do ano, detalha os gastos — essa é a hora de conferir se o orçamento reflete as necessidades da população.
• Audiências Temáticas: ao longo do ano, sobre projetos específicos (transporte, parques, licenciamento ambiental, etc.) — esses encontros são ideais para se manifestar sobre assuntos que impactam diretamente seu bairro ou comunidade.

Como descobrir as próximas Audiências Públicas da cidade

Saber quando elas acontecem é só o começo. O próximo passo é descobrir como se informar e garantir que você não perca nenhuma oportunidade de participar.

Por isso, estar atento aos canais oficiais é essencial:

• Sites oficiais da Prefeitura, Câmara Municipal e órgãos estaduais/federais.
• Diário Oficial, que publica convocações.
• Redes sociais oficiais dos órgãos.
• Boletins e newsletters dos canais públicos.

Dica: marque no calendário os meses de discussão da LDO (junho/julho) e LOA (novembro/dezembro). Assim, você não perde os prazos mais importantes e garante que sua participação seja considerada.

Audiência pública é onde a democracia acontece de verdade. Saber o que são, quando acontecem e como se informar é o primeiro passo para transformar sua voz em impacto real.